Auditores-fiscais da GRTE (Gerência Regional do Trabalho e Emprego) resgataram no começo do mês 15 trabalhadores submetidos à condições semelhantes às de regime escravo em um canteiro de obras de casas populares do Programa “Minha casa, minha vida”, localizado em um bairro da periferia da cidade. Entre os trabalhadores flagrados nessas condições havia ainda dois menores, de 16 anos.
A ação fiscal foi empreendida após denúncia registrada no plantão fiscal da GRTE, feita por alguns dos trabalhadores de nacionalidade paraguaia que alegavam que trabalhavam na obra das casas populares sem registro, sem o fornecimento dos EPIs (equipamentos de proteção individual e que estavam alojados em condições precárias, além dos salários em atraso.
Os trabalhadores foram contratados para a construção de oito casas populares, financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal, por meio do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. No local indicado, a equipe de auditores constatou que 17 pessoas estavam alojadas em uma casa em péssimas condições de higiene e conservação. Destes, sete eram de nacionalidade paraguaia que não detinham autorização para trabalhar no Brasil e dois ainda eram menores de idade.
Do lado de fora da casa, havia três camas construídas com tábuas, ao lado do depósito de lixo e junto a uma pilha de cimento. No local não havia paredes que impedissem a incidência de chuva ou sol. As camas dispunham apenas de colchões esfarrapados, conforme apurou a Auditoria.
Único banheiro existente para atender aos 17 trabalhadores da obra
Na cozinha, cujas paredes e piso estavam em péssimas condições de higiene, os mantimentos eram “armazenados” ao lado do banheiro, em condições ainda piores de higiene, cuja porta estava desmontada, não havendo forma de fechá-la. Ao lado do fogão, botijões de gás que possibilitavam a preparação de alimentos dentro do alojamento, informa o relatório. O calor no cômodo era grande e a ventilação vinda de uma pequena janela, com vidros quebrados e coberta com plásticos, era incapaz de fornecer melhora da condição.
De acordo com os auditores, no alojamento havia apenas um banheiro para os 17 trabalhadores que ali estavam instalados. As condições de higiene e conservação do banheiro eram degradantes. As instalações elétricas estavam também em péssimas condições, desprotegidas e serviam como “cabides/varais” para as roupas dos trabalhadores, tendo em vista não haver armários nos quartos. O alojamento foi interditado.
O rol de irregularidades encontradas caracterizou a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo, na modalidade trabalho em condições degradantes. Os trabalhadores foram retirados do local e encaminhados a dois hotéis da cidade. O montante das verbas rescisórias pagas alcançou o valor de R$ 67.758,64. Foram emitidos 12 autos de infração. O documento do Ministério do Trabalho a que o Douranews teve acesso não cita nomes dos envolvidos nessa situação.
