A juíza Daniela Vieira Tardin, da 4ª. Vara Cível da Comarca de Dourados, condenou o ex-vereador José Carlos Cimatti Pereira, a ressarcir aos cofres públicos do Município a quantia equivalente a R$ 355.500,00, em Ação Civil Pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) por conta de atos administrativos praticados por ele durante o exercício da presidência da Câmara de Dourados no período 2003/2004.
De acordo com o despacho, publicado em novembro do ano passado na página do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na internet, desse valor arbitrado, R$ 208 mil referem-se às contratações excedentes nos lotes 01, 02 e 03 da Tomada de Preço nº 001/2003, e R$ 147.500 mil compreendem contratações excedentes nos lotes 01 e 02 da tomada de Preço nº 001/2004, ambas relativas a campanhas de divulgação autorizadas pelo então presidente da Câmara.
Além de ter que pagar o valor corrigido monetariamente pelos mecanismos legais, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença, até a data do efetivo pagamento, a juíza determinou a Cimatti a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Ela não puniu o ex-vereador com a suspensão dos direitos políticos. Da decisão ainda cabe recurso.
Indiciado
O ex-vereador perdeu o mandato para o qual foi reeleito em 2008 após ter sido flagrado, juntamente com outros oito membros da mesma legislatura, em gravações conduzidas pelo então secretário de Governo da Prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, em 2010. Por conta disso, acabou indiciado em processo do MPE pela suposta obtenção de vantagens em troca de apoios ao prefeito da época, Ari Artuzi, que também foi afastado e depois renunciou ao mandato, acusado de chefiar quadrilha de corrupção e desvio de dinheiro público em Dourados.
