Motivado pelo acidente ocorrido na boate Kiss, de Santa Maria/RS, onde centenas de jovens morreram e outros continuam internados em consequência de incêndio, o vereador Pedro Pepa (DEM) apresentou na primeira sessão ordinária desse ano da Câmara de Dourados, projeto de lei complementar que regula normas sobre segurança em estabelecimentos que realizam espetáculos no município.
Pepa justifica que, a exemplo de Santa Maria, Dourados é também uma cidade universitária, com grande fluxo de jovens durante a noite, em bares e casas noturnas, “e muitos são estabelecimentos fechados, que precisam de normas para prevenir acidentes”.
O projeto foca os pontos mais vulneráveis nesses locais, como teto, cortinas e tapetes, que devem ser de materiais atóxicos ou de baixa combustão. Também impõe a necessidade de sensores de fumaça proporcionais ao imóvel, regras relativas às saídas, proibição do uso de fogos de artifícios e que imagens internas sejam armazenadas por, no mínimo, 90 dias.
A ideia, segundo o vereador, é diminuir o risco de tragédias como a ocorrida no sul do país. “Com as exigências contidas em nosso projeto é possível que diminuamos esses fatores de riscos que, ocorrendo de forma conjunta, podem matar inúmeras pessoas, seja por acidente ou por negligência. De forma precisa, atacamos aquilo que é fundamental ser adequado”, argumenta Pepa.
Como pena pelo descumprimento da lei, segundo o projeto, o infrator poderá ter o alvará de funcionamento cassado e, ainda, o encargo de multa de até dez salários mínimos.
“O que estamos propondo é a complementação de uma norma já existente e que apresenta alguns pontos omissos. A partir dessa lei, se aprovada e sancionada, o produtor do evento passará a ter mais essa responsabilidade legal, que tanto diz respeito ao momento atual em que a população brasileira exige respostas”, diz Pedro Pepa, lembrando que enquanto vereador tem essa prerrogativa “e é isso que estou fazendo. Cobraremos também a efetiva fiscalização e seu cumprimento”.
O projeto agora começa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara para depois ser submetido ao plenário.
Irregularidades
Reportagem do jornal DiárioMs desta segunda-feira (18) indica que pelo menos 70% dos estabelecimentos de lazer e entretenimento da cidade estão em situação irregular. Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Joilson do Amaral, de 21 locais vistoriados neste mês pelo Grupamento de Incêndio, atendendo orientação do comando geral no Estado, em torno de 15 apresentaram algum tipo de deficiência.
