Despacho do desembargador Carlos Eduardo Contar, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determina que os professores municipais retornem às salas de aula em número mínimo de pelo menos 80% do total da categoria, diante da ilegalidade declarada da greve por tempo determinado decretada pelo Simted (Sindicato municipal dos trabalhadores em Educação) de Dourados.
O desembargador acolheu o pedido formulado pela PGM (Procuradoria Geral do Município) de Dourados, sob o argumento de que a Prefeitura está procurando negociar com os profissionais do setor, inclusive atendendo a maior parte das demandas, e mais, que o Município não foi comunicado previamente dessa decisão de paralisação, conforme prevê a legislação.
Contar observa que a deliberação do Sindicato da categoria, de paralisar atividades nesta terça-feira (5) provoca “risco de dano aos milhares de alunos que possam vir a ficar sem aulas, caso a paralisação seja total”. Por isso, determinou que 80% dos trabalhadores da Educação devem estar presentes em sala de aula e arbitrou punição de R$ 25 mil como multa diária ao Sindicato para “a hipótese de descumprimento da manutenção do serviço no percentual aqui estabelecido”.
O procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, disse ao Douranews que a administração está aberta a todo tipo de negociação com os professores. Foram várias rodadas de conversações, com a participação direta do prefeito Murilo Zauith e da secretária Marisinsa Mizoguchi (Educação). “O que não pode é prejudicar o andamento do ano letivo”, comentou.
