A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi, vai ocupar a Tribuna Livre da Câmara de Dourados hoje (5) para falar sobre o Dia Internacional da Mulher, que será comemorado na sexta-feira (8), com as conquistas e as lutas da mulher brasileira e, em particular, das douradenses.
A Tribuna Livre é um expediente previsto no artigo 194 do Regimento Interno da Câmara. Trata-se de um tempo de 10 minutos destinado a entidades representativas e sindicais, com sede em Dourados e outras que tenham atuação em âmbito municipal, reconhecidas e registradas oficialmente. Para fazer uso desse espaço as entidades devem apresentar requerimento com antecedência mínima de 10 dias da data requerida.
Pauta
Na Ordem do Dia, constam ainda na sessão de hoje a análise de quatro projetos de emendas à Lei Complementar nº 01/2013. Um dele, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre a segurança contra incêndios para bares, boates, casas noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos, vai à segunda discussão e votação.
Também em segunda votação, projeto de lei de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSB), que impõe a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em Braille para pessoas com deficiência visual na rede gastronômica do município; e cinco projetos de lei do vereador Idenor Machado (DEM), que dispõe sobre denominação de ruas.
Em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que estabelece a obrigatoriedade das unidades de saúde e hospitais conveniados com o SUS, estabelecidos em Dourados, de afixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
Também na pauta da sessão de hoje, estão previstos vários requerimentos e moções para deliberação.
