Após reuniões mediadas pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de MS), sindicatos de trabalhadores e empresas de vigilância e transporte de valores chegaram a uma proposta para a nova Convenção Coletiva de Trabalho. A convenção foi aprovada, por unanimidade, pelos trabalhadores de Campo Grande e região, em assembleia realizada terça-feira (12) à noite, e passará a vigorar com efeitos a retroativos ao dia 1 de março de 2013 até 28 de fevereiro de 2014.
As negociações começaram no dia 19 de fevereiro e, de acordo com a assessoria do MPT, foram necessárias quatro audiências para discutir o assunto. Conforme esclarece o procurador do trabalho Odracir Juares Hecht, a proposta traz avanços em relação à anterior, e agora terá que ser avaliada nas assembleias dos sindicatos de trabalhadores, em Campo Grande, Dourados e Naviraí.
A principal reivindicação dos vigilantes era garantir, desde já, o pagamento do adicional de periculosidade para a categoria. Em dezembro do ano passado, foi sancionada a Lei nº 12.740 que estendeu o adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos e outras espécies de violência física no exercício da atividade.
Proposta patronal
Com a proposta, foi fixado o índice de 30%, conforme disposto na nova lei, calculado sobre o salário da nova Convenção Coletiva de Trabalho, passando a valer a partir de março deste mês. Quanto ao pagamento retroativo, a partir da data em que a lei foi publicada, foi acordado que esses valores serão pagos de forma parcelada após a regulamentação do adicional, a ser feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, se a regulamentação determinar o pagamento retroativo.
A proposta salarial das empresas é de aplicação do percentual de 7,27%. O valor do vale-alimentação fica em R$ 12,50, para quem é patrimonial; R$ 15, para os que trabalham no carro-forte e escolta armada em viagem e R$ 370 mensais para equipes de carro-forte e vigilantes de transporte de valores, além do valor individual de R$ 15 como vale-alimentação em viagens.
O sindicato patronal concordou em abonar quatro dos cinco dias parados em razão da greve, realizada de 1 a 5 de fevereiro, e em conceder estabilidade de 60 dias a todos os que aderiram ao movimento grevista.
