A Câmara de Dourados aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (2), projeto de lei do vereador Cido Medeiros (DEM) que dispõe sobre a proibição às pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de um funcionário do estabelecimento.
Pelo o projeto, em seu artigo 1º, “ficam as escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública no âmbito do Município de Dourados, proibidas de permitirem a entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar durante os turnos de aula ou em seus intervalos, sem a devida identificação e acompanhamento de funcionário da instituição de ensino”.
A proibição estende-se, dentre outros, aos pais de alunos, ex-alunos, entregadores e prestadores de serviço de qualquer natureza. E o visitante que adentrar a escola, mesmo que devidamente acompanhado por funcionário, será cadastrado e receberá crachá de visitante.
Cido Medeiros justifica que a escola é um espaço privilegiado para a construção da cidadania, onde um convívio harmonioso deve ser capaz de garantir o respeito aos Direitos Humanos e educar a todos no sentido de evitar as manifestações da violência nos mais diversos aspectos.
Segundo Cido, o projeto não cria novas atribuições para as escolas quando consideradas como órgãos do Executivo. “As escolas criaram apenas normas, que além de serem brandas, não são cumpridas”, diz, explicando que o projeto de sua autoria somente cria um novo procedimento de segurança na entrada da escola, “que já possui a atribuição de cuidar e vigiar a entrada e saída de pessoas”.
O vereador lembra que diversos casos de violência no interior de escolas já aconteceram em Dourados. “Diariamente, alunos, funcionários e professores são vítimas de assaltos, brigas, vandalismos e assédios no pátio das nossas escolas”, alerta, afirmando que em visitas às escolas ouviu relatos de tráfico de entorpecentes nas imediações e até no pátio da escola, além de roubos de bicicletas, telefones celulares, entre outros objetos.
Cido Medeiros diz ainda que grupos formados por adolescentes têm causado verdadeiro terror nas escolas públicas de Dourados. “A denúncia partiu de um diretor que estava ameaçado de morte. Segundo ele, esta realidade existe em muitas instituições de ensino, porém o medo de retaliação ou a preocupação com o nome da escola faz com que diretores e professores sofram calados”, diz o vereador. Com assessoria
