Com a justificativa de que a estrutura organizacional da Prefeitura de Dourados tem de evoluir “para uma administração menos burocrática, de decisões mais rápidas e com um processo de comunicação mais eficaz”, o prefeito Murilo Zauith (PSB) protocolou ontem (9), para análise da Câmara de Vereadores, o PLC (projeto de lei complementar) 04/13, em que pede a revogação da Lei 138/2009, aprovada no primeiro mês de mandato do ex-prefeito Ari Artuzi e apresenta nova estrutura administrativa, incluindo a fusão e mudança de nomes de alguns cargos, a criação de uma nova Secretaria e o aumento do número de cargos em comissão.
De acordo com o PLC 04/13, a atual Semaic (Secretaria municipal de Agricultura, Indústria e Comércio) passa a ser Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a Semop (Secretaria municipal de Obras Públicas) se transforma na Secretaria municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Está sendo proposta a criação da Secretaria municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e ainda, com vínculo direto ao gabinete do prefeito, a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas. As pastas de Finanças e Receita ficam agora resumidas na Secretaria municipal de Fazenda
Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Idenor Machado, o prefeito Murilo explica a necessidade de “imprimir maior agilidade e eficiência na gestão”, dedica boa parte da exposição contida em 60 páginas a expor objetivos e atribuições das repartições, fala sobre o que se espera dos ocupantes dos novos 552 cargos em comissão que são propostos [hoje, são cerca de 430] e também regulamenta a jornada de cinco horas diárias para ocupantes de cargos na Assessoria de Comunicação Social.
PDI
Outra novidade anunciada no PLC 04/13 está contida nas disposições finais do projeto onde o prefeito Murilo pede autorização para elaborar o PDI (Plano de Demissão Incentivado). A medida, segundo a mensagem, visa colocar servidores em disponibilidade ou extinguir cargos, obedecendo o que prevê a Constituição Federal e nos limites de caixa da Prefeitura.
Pelo novo organograma, a estrutura administrativa passa contar com 18 ocupantes de cargos em comissão na função DGA-1, 19 cargos de DGA-2, 78 funções de DGA-3, 83 cargos de DGA-4, 166 ocupantes da função DGA-5, 67 cargos de DGA-6, 60 vagas para o DGA-7, 25 na função DGA-8, e mais os cargos de áreas específicas na Comunicação Social, Procuradorias e Assessorias de apoio complementar à administração.
Tramitação
O presidente da Câmara disse que a partir de agora o projeto do Executivo passa a seguir os rituais de tramitação normal na Casa, começando pela apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que deve se reunir amanhã (11) para analisar a legalidade do procedimento. A matéria deve começar a ser discutida pelos vereadores, em plenário, nas próximas semanas.
