O vice-prefeito Odilon Azambuja fez um alerta nesta quinta-feira (18) aos escritórios de contabilidade de Dourados sobre a necessidade de baixar a segunda versão do programa do Imposto de Renda, para poder incluir as doações feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As doações estão sendo incentivadas através da campanha “Declare seu Amor”, lançada em março.
“Nessa nova versão do programa, disponibilizada recentemente, já aparece o Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados e dessa forma é possível incluir as doações na declaração que precisa ser entregue até o dia 30. Ocorre que a primeira versão do programa continua valendo, por isso os escritórios de contabilidade precisam ficar atentos na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda de seus clientes”, explicou Odilon.
A nova versão do programa do IR pode ser baixada no site da Receita Federal do Brasil.
A campanha
A campanha “Declare seu amor” incentiva pessoas físicas e jurídicas a fazerem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e deduzir essa contribuição do Imposto de Renda. Em Dourados a campanha é liderada pelo vice-prefeito Odilon Azambuja, designado pelo prefeito Murilo Zauith.
Mecanismo previsto em lei, a campanha é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto com a Prefeitura através da Secretaria de Assistência Social e o Governo federal. Participam como apoiadores a Aced, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), CRC (Conselho Regional de Contabilistas), Sindicato dos Contabilistas de Dourados e Receita Federal do Brasil.
A possibilidade de destinar recursos às crianças foi oficializada em 1990, com a criação da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde um dos instrumentos, citado no artigo 260, permite às empresas e às pessoas físicas deduzirem do seu Imposto de Renda as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei 9250/95 prevê que a pessoa física pode destinar até 6% do IR devido e as empresas até 1%.
