O douradense que precisa realizar atividades na área central, e que costuma deixar o carro estacionado em locais distantes do alvo pretendido, tem enfrentado dificuldades para se locomover como pedestre pelas principais ruas e avenidas da cidade.
O descuido com a manutenção das calçadas e a irregularidade dessas construções acaba afrontando a própria lei de Acessibilidade, uma exigência do Ministério das Cidades, inclusive, para a liberação de recursos aos municípios.
O MPE (Ministério Público do Estado) chegou a fixar prazos e regras para que fossem implantados os pisos táteis em alguns pontos da área central. A reclamação geral é que a medida não surtiu efeitos, por falta de fiscalização e mesmo porque algumas áreas estratégicas deixaram de cumprir a lei, incluindo prédios públicos, por exemplo.
Piso tátil é apontado como uma das exigências da Lei de Acessibilidade
“Nossa preocupação não é nem com os locais onde as calçadas estão danificadas, mas sim em tentar conscientizar a população, seja empresários ou proprietários de unidades residenciais, da necessidade de se fazer a calçada”, disse ao Douranews o secretário municipal de Serviços Urbanos, Luís Roberto Martins de Araújo.
O raciocínio do secretário tem uma explicação: Como a Prefeitura vai exigir que se refaça um passeio público que ficou danificado se, muitas vezes, o morador vizinho do local onde foi detectado o problema, nem se preocupou, ainda, em construir a calçada?
Luís Roberto diz que a Prefeitura tem instrumentos legais para exigir essa benfeitoria, prevista inclusive no Código de Obras e de Posturas no caso de implantação de novas edificações. “Estamos, na verdade, realizando ações educativas e, até, tomando iniciativas, para que a comunidade se sensibilize das suas responsabilidades”, afirmou. O Município está executando os serviços de implantação de calçadas em áreas públicas que ainda não tinham esse recurso e cobrando de outros organismos públicos detentores de áreas para que façam o mesmo.
