O proprietário da fazenda São Lourenço, localizada no distrito de Itahum, onde o MPT (Ministério Público do Trabalho) flagrou trabalhador submetido a condições análogas à de escravidão, firmou um TAC (termo de ajuste de conduta), terça-feira (30), com o MPT, em Dourados, comprometendo-se a não mais explorar trabalhadores.
A situação de trabalho análogo ao de escravo foi flagrada no dia 23 de abril, em ação conjunta do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e o DOF (Departamento de Operações de Fronteira). No local, um homem de 49 anos, que trabalhava como capataz e vivia no local em situação precária, foi resgatado depois de nove anos no local, sem equipamentos de proteção e em alojamento insalubre, sem água potável e alimentação adequada.
O proprietário da fazenda, Paulo Afonso de Lima Lange, assumiu o compromisso de efetuar a rescisão do contrato e os pagamentos devidos das verbas rescisórias ao trabalhador no valor total de R$ 25.360,97.
Conforme o procurador do trabalho Jeferson Pereira, o fazendeiro assumiu, ainda, a obrigação de não manter trabalhadores sem registro, não vender ou fornecer bebidas alcoólicas, não exercer qualquer coação ou ameaça, maltratar ou permitir maus-tratos aos empregados, fornecer, gratuitamente, transporte e equipamentos de proteção individual, capacitar os empregados para uso de equipamentos e máquinas, adequar alojamentos, instalações sanitárias e áreas de vivência e frentes de trabalho às normas de saúde e segurança no trabalho e providenciar o encaminhamento para atendimento de saúde em caso de acidentes de trabalho.
Com a assinatura do TAC, o empregador também se comprometeu a recolher parcelas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), efetuar o pagamento dos salários dos demais trabalhadores até o quinto dia útil, não efetuar descontos indevidos nos salários, pagar verbas rescisórias e indenizatórias, recolher a multa de 40% sobre o FGTS, conceder férias, aviso prévio, respeitar a jornada e os intervalos previstos em lei, e não aliciar trabalhadores por meio do sistema conhecido como “gato”, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional sem as formalidades legais.
Doação e campanha
Como forma de reparação às lesões causadas à coletividade pelo trabalho em condições degradantes, além da prática de coação moral, o fazendeiro deverá entregar à “Casa Criança Feliz”, entidade instalada em Dourados, eletrodomésticos como fogão e geladeira, e cadeiras, no valor total de R$ 11.660,00.
Além da doação para a entidade, o proprietário da fazenda ainda se comprometeu em divulgar, na forma de 10 outdoors, e pelo período mínimo de duas semanas, campanha contra a exploração de mão de obra análoga à de escravo, a partir do dia 30 de maio.
O descumprimento do presente TAC resultará na aplicação das multas de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular e de 100% se houver descumprimento do recolhimento do FGTS e da entrega dos bens.
