O prefeito Murilo Zauith (PSB) oficializou, na manhã desta quinta-feira (9), o apoio contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que ficou conhecida como “PEC da Impunidade”, instrumento que limita o poder de investigação do Ministério Público nas ações de corrupção desvio de recursos públicos.
A formalização do apoio ao movimento encabeçado pelo MPE (Ministério Público Estadual) em Mato Grosso do Sul aconteceu durante ato realizado no Plenário José Cerveira, no CAM (Centro Administrativo Municipal), com a participação de vereadores, do vice-prefeito Odilon Azambuja, promotores, procuradores, representantes da segurança pública e servidores públicos.
“É um ato simbólico para demonstrar a nossa insatisfação contra uma proposta de emenda que só visa o retrocesso do Brasil e tira a garantia do cidadão na vitória contra a impunidade dos crimes organizados, políticos e outros”, disse o prefeito de Dourados.
Murilo lembrou que essa posição contra a proposta faz parte de uma trajetória de homem público desde quando foi deputado estadual, deputado federal e vice-governador, cabendo a ele, como prefeito, ajudar a defender o cidadão contra um ato que pode beneficiar poucos, em detrimento de toda a população.
“Na minha trajetória na vida pública, como deputado, tive a experiência de participar de investigações que envolviam CPIs. Na época trabalhamos em parceria com os promotores e procuradores e não seria agora que deixaria de concordar que o Ministério Público deve continuar investigando esses tipos de crimes, que lesam o cidadão”, afirmou o prefeito de Dourados.
Como deputado estadual, Murilo integrou a “CPI do Previsul”, que apurou desvios de finalidades no então organismo de defesa dos servidores públicos do Estado e resultou na criação da atual Cassems, entidade com grande credibilidade no Estado. Em Brasília, ao ser eleito deputado federal, participou da “CPI dos Correios” que resultou na apuração dos crimes contidos no atual ‘caso mensalão’, onde o STF (Supremo Tribunal Federal) está pedindo a condenação de pelo menos quarenta pessoas.
O presidente da Câmara de Dourados, vereador Idenor Machado (DEM), também oficializou o apoio contra a PEC 37, como representante do Poder Legislativo.
O promotor de justiça Ricardo de Melo Alves citou que o Ministério Público vem fazendo uma extensa campanha em todo Brasil para que a PEC 37 não seja levada em frente. “Estamos colhendo assinaturas em todo Brasil. Em Dourados temos até agora 12 mil assinaturas contra a PEC. Precisamos de apoio da população, demonstrando repúdio contra a proposta que tira poder de investigação e que fará com que o Brasil retroceda ao nível de países como Quênia, Uganda e Indonésia”, afirmou.
Ato público
Um ato público organizado para sábado (18) que vem, às 9 horas, na Praça Antônio João, pretende intensificar a coleta de assinaturas de apoio contra a PEC 37. O objetivo é colher até, o final de maio, pelo menos 20 mil assinaturas em Dourados, afirmou o promotor.
