Após um minucioso estudo realizado em Dourados sobre o setor de habitação, o vereador Mauricio Lemes (PSB) apresentou projeto na Câmara que abre, segundo ele, uma janela de oportunidades para a promoção do desenvolvimento social e urbano. A lei prioriza as famílias com urgências socioeconômicas nos sorteios de casas populares.
“Casa para quem precisa” é o nome do projeto que traz uma legislação mais eficiente, segundo um estudo apresentado pelo vereador a toda sociedade. Motivado por denúncias relacionadas às pessoas que usaram de má fé para serem contempladas, seja por já possuírem outro imóvel ou ainda por não apresentarem a documentação legal, ou após ganharem a moradia alugaram ou venderam o imóvel, Maurício foi até o Ministério Público para discutir a minuta do projeto. O estudo também foi entregue ao prefeito Murilo Zauith e até ao governador André Puccinelli.
Na proposta, o vereador pede uma triagem cuidadosa dos inscritos para detectar essas situações irregulares, com protocolo de entrevistas e avaliações de cada candidato ou sorteado. Ele lembra ainda que a Prefeitura está executando um completo recadastramento das famílias para, dessa maneira, verificar as demandas da habitação.
Mesmo assim, ele acredita que ainda há grandes obstáculos para superar, tanto de ordem técnica e estrutural quanto na legislação. “Este é o primeiro passo, a abertura do caminho para pensarmos nas ações futuras”, afirma Mauricio. Ele fala da proposta que além de tornar obrigatória a fiscalização dos sorteados, aumentam de 5% para 10% as moradias reservadas aos idosos, de 10% para 20% para famílias em extrema vulnerabilidade e inclui os renais crônicos nas vagas reservadas aos deficientes físicos.
“Assim, aumentando as chances daqueles que necessitam mais prioritariamente e aliado à manutenção dos sorteios como forma de inibir a utilização eleitoral, essas políticas propostas devem reduzir o mau uso das unidades sorteadas, destinando mais acertadamente a quem realmente precisa de um lar digno para morar”, finaliza.
