Há 13 anos, o dia 18 de maio é marcado pelo combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A data instituída pela Lei Federal 9.970/00 é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Pensando nisso, o vereador Sergio Nogueira (PSB) propôs a discussão do tema na sessão ordinária desta terça-feira (14), na Câmara de Dourados.
A data surgiu a partir do caso da menina sequestrada em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória/ES. Araceli Cabrera Sanches, que na época tinha oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. “O crime hediondo até hoje está impune. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. Hoje vemos que muitos direitos das crianças estão sendo violados, então é essencial trazer este tema para discussão junto às autoridades competentes”, afirma o vereador, que também já foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados.
Para comentar sobre o Dia do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi convidado o vice-presidente do Lar Ebenézer da cidade, o advogado José Harfouche.
O vereador Sergio Nogueira enfatiza a importância do Lar Ebenezer, que abriga meninas vítimas de abuso sexual infantil. “A intenção desta discussão na Câmara é destacar a data para mobilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”, diz.
Desde a criação da lei, a sociedade civil promove atividades em todo o país para conscientizar a comunidade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual. “É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual”, defende o vereador Sergio Nogueira.
A sessão ordinária começa às 18h30 e é aberta a toda comunidade.
