A audiência pública sobre o projeto de alíquota unificada do ICMS, em debate no Congresso Nacional, lotou o auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), ontem (7) à noite. Lideranças empresariais e políticas da cidade e de vários municípios da região acompanharam a exposição feita pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator da matéria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A iniciativa do evento foi do vereador Dirceu Longhi, do PT na Câmara de Vereadores de Dourados e contou também com a participação do deputado estadual Laerte Tetila, do PT na Assembleia Legislativa.
A alíquota unificada estipula, para a maioria das transações, a redução progressiva da alíquota de ICMS, até o percentual de 4% e, algumas exceções, com alíquotas de 7%. De acordo com o senador, o projeto tem como objetivo pôr fim à guerra fiscal entre estados.
A matéria beneficia Mato Grosso do Sul em dois aspectos. Primeiro porque foi rejeitada a emenda que propunha a redução da alíquota de 12% sobre as importações de gás natural da Bolívia e, segundo, porque foi aprovada emenda que amplia a lista de produtos sobre os quais incidirão a alíquota diferenciada de 7 % nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Antes, a alíquota incidiria apenas sobre produtos agropecuários e os industrializados. Agora, passa a valer também nas operações comerciais e de prestação de serviço. E isso representa um grande avanço, um marco em favor do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, segundo avalia o vereador Dirceu Longhi.
