A 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Dourados distribuiu nota, no final da tarde desta terça-feira (18), manifestando-se sobre o protesto contra a corrupção, o mau uso do dinheiro público, por melhorias na saúde e educação que ocorrem em várias regiões do País.
Os protestos, segundo a Ordem, “estão mais do que legitimados pelos anseios sociais de várias gerações e de todo o Brasil e enaltecem a consciência republicana”.
A OAB considera o direito à liberdade de expressão e manifestação em locais públicos consagrado constitucionalmente como parte das garantias fundamentais em toda e qualquer democracia. “Portanto, as autoridades devem respeitar àqueles que estão a exercitá-lo”, destaca.
“Esse direito de reunião e manifestação em local público deve ser exercitado de forma pacífica, sem danos a terceiros que não participem das manifestações, assim, conclamam-se àqueles que forem participar das manifestações que busquem, a todo o momento, não desbordarem do foco da manifestação, conduzindo-a sempre de forma ordeira e pacífica, respeitando o patrimônio e a integridade física e moral alheia, fato esse que legitimará ainda mais o protesto”, conclui a entidade.
