A Câmara de Dourados vai realizar sexta-feira (28), às 19 horas, audiência pública sobre a regulamentação da terceirização no Brasil. A iniciativa foi proposta pelo vereador Elias Ishy (PT) e conta com a parceria do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região.
A pauta da audiência foi definida por causa da votação do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita na Câmara dos Deputados há quase dez anos.
Nesse período, o projeto já recebeu cerca de 121 emendas que representam um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores, segundo o vereador, pois ataca os direitos trabalhistas em dois pontos principais: libera a terceirização da atividade primordial da empresa (atividade-fim), que atualmente é proibida e acaba com a responsabilidade solidária da contratante caso uma empresa terceirizada não cumpra com as suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança.
Elias Ishy acredita que Dourados não pode ficar de fora deste debate e por isso, a convite do movimento sindical douradense, propôs a audiência pública, visando gerar “encaminhamentos condizentes às necessidades dos trabalhadores, sobretudo no resguardo dos seus direitos e na garantia de um trabalho digno e justo”.
“Se for aprovado, este projeto de lei deixará gama enorme de trabalhadores obrigados a se sujeitarem a condições cada vez mais precárias, com baixos salários, péssimas condições de trabalho, perda de direitos trabalhistas e extensão da jornada de trabalho, dentre outros fatores que contribuem com a precarização do trabalho”, avalia o vereador.
A audiência terá como palestrante William Mendes de Oliveira, diretor da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que tem acompanhado o trâmite desta matéria no Congresso Nacional, e terá também a participação de representantes dos sindicatos dos bancários de Campo Grande, Dourados e região, do Sista-MS, Fetec-CUT e Contraf. Com assessoria
