O presidente da 4ª Subseção da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS) em Dourados, Felipe Cazuo Azuma, participou com a apresentação de propostas do Colégio de Presidentes da entidade, realizado quinta e sexta-feira (20 e 21) em Três Lagoas. O tema do Colégio foi sobre reforma política e transparência pública.
O presidente defendeu que a Ordem no Estado seja a porta voz da população em uma campanha pela reforma política. “A grande parte dos protestos populares que estão ocorrendo nas ruas do Brasil necessitam, para os devidos reparos pontuais, de uma ampla reforma política, é difícil pensar em melhorar a saúde a educação, o problema da corrupção, sem que antes se pense em um sistema eleitoral que não leve os governantes a buscar recuperar os gastos de campanha, após eleitos”, disse.
Azuma sugeriu ainda que a OAB estadual encampe uma campanha contra a compra e venda do voto, porque, “se, em segundo momento temos agentes públicos corruptos, antes disso, muitas vezes temos eleitores corrompidos, o que torna o sistema em um círculo vicioso”.
Por último, o presidente da 4ª Subseção defendeu uma reforma política interna corporis, pois “existem muitas coisas que precisam ser repensadas em nosso sistema eleitoral, tais como: a proibição de reeleição, o afastamento dos presidentes que estiverem envolvidos no pleito classista antes das eleições, voto individual para conselheiro federal, e ainda, o voto direto para presidente do Conselho Federal”.
Quanto à questão da transparência pública, informou o presidente da 4ª Subseção que já havia oficiado tanto à Câmara Municipal bem como à Prefeitura de Dourados pedindo informações sobre a implantação da lei de transparência, bem como de que em Dourados há a Comissão de Moralidade e Defesa do Patrimônio Público.
Azuma também pediu providências à Seccional para melhoria do trabalho dos advogados quanto aos seguintes pontos: adequação da tabela de honorários com a realidade do interior, especialmente quanto a consultas; providência junto ao TJMS para que as transferências dos depósitos judiciais feitos da conta única do judiciário para a conta dos advogados sejam devidamente identificadas, evitando-se, assim, o risco daqueles advogados que recebem a transferência de não saberem identificar de qual processo veio o depósito; reclamou ainda de que a Caixa Econômica Federal tem ligado diretamente para os clientes que tem RPV (requisição de pequenos valores) antes da intimação do advogado sobre o depósito pela justiça, fazendo com que muitos advogados tenham dificuldades nos recebimentos dos seus honorários, passando ainda pelo constrangimento de ligarem para os clientes avisando do depósito quando os próprios clientes já foram até o banco e sacaram o dinheiro.
