O prefeito Murilo Zauith (PSB) sancionou a lei que altera os critérios de seleção de casas populares em Dourados. A redação estabelece a obrigatoriedade de sorteio público para os programas de habitações populares, públicos ou subsidiados com recursos do município, Estado e da União. O projeto é de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB).
Para Mauricio, a lei aumenta as chances daqueles que mais necessitam de casa e também deve inibir a utilização eleitoral, contribuindo com a transparência e lisura do processo. “Deve reduzir o mau uso das unidades sorteadas, destinando mais acertadamente a quem realmente precisa de um lar digno, além de reduzir os custos habitacionais na renda dos contemplados”, garante o vereador.
Ele acredita ainda que essa lei cria mecanismos para impedir situações irregulares, como nos exemplos de pessoas que já tinham casa, mas como esta não estava em seu nome, puderam concorrer nos sorteios e evita com que pessoas com renda superior a três salários mínimos, mas sem comprovação fiscal contraditória, ou até mesmo mulheres que se dizem chefe de família, mas, na verdade, são casadas, concorram a vaga tirando a oportunidade dos mais necessitados.
Segundo essa publicação, portanto, 20% das casas sorteadas serão destinadas a aqueles que estão em estado de extrema vulnerabilidade social; 10% para pessoas idosas, conforme previsto no Estatuto do Idoso e 5% aos deficientes, portadores de doenças crônicas ou degenerativas. Além disso, torna obrigatório após o sorteio a avaliação do setor de Assistência Social para verificação das informações do cadastro, declaradas no ato da inscrição.
