O juiz José Domingues Filho, da 6ª. Vara Cível de Dourados, negou, no final da tarde desta sexta-feira (5) o pedido formulado pelo presidente da Câmara de Dourados, vereador Idenor Machado (DEM) para a reintegração de posse no prédio da casa de leis, ocupado desde o final da noite desta quinta-feira (5) por representantes dos movimentos que pedem a adoção do passe livre no transporte coletivo para o Município.
De acordo com o despacho judicial, a Câmara de Dourados não possui legitimidade para formular esse pedido, uma vez que é um poder que depende, subsidiariamente, do Poder Executivo. No entendimento de Domingues Filho, o pedido deveria ser formulado pela Prefeitura.
De acordo com a Procuradoria Jurídica do Legislativo, o Poder foi agredido com a invasão do plenário e ocupação do espaço destinado às atividades dos vereadores, transformado em dormitório e até refeitório para um grupo de aproximadamente 20 manifestantes que se dizem líderes do comando em defesa do passe livre para os ônibus urbanos.
A Câmara deverá apresentar recurso à decisão do juiz, porém, esse procedimento só vai ocorrer na segunda-feira (8). Os manifestantes terão todo o final de semana para permanecer no prédio do Legislativo. A direção da casa mandou suspender os serviços de internet grátis (Wi Fi) e demais regalias que poderiam vir a ser desfrutadas pelos ocupantes do prédio nesse período de tempo.
