O presidente da Câmara de Dourados, vereador Idenor Machado (DEM), informou hoje (8) que o Poder Legislativo resolveu desistir do prazo recursal ao pedido de reintegração de posse do prédio da Câmara, indeferido sexta-feira (5), no final da tarde, pelo juiz da 2ª. Vara Cível da Comarca, José Domingues Filho.
Em consequência dessa decisão, e considerando o clima de acirramento dos ânimos que às vezes predomina entre manifestantes e pessoas que circulam pelo espaço da Câmara, o presidente decidiu também, com a anuência dos 18 demais vereadores, dispensar os servidores da casa do comparecimento ao serviço enquanto perdurar a ocupação do prédio.
O juiz considerou, no despacho de sexta-feira que a Câmara não é parte legítima “porque não possui personalidade jurídica”, para reivindicar a desocupação do espaço do plenário onde acontecem as reuniões semanais.
Como os vereadores estão em recesso, Idenor diz que a liberação dos funcionários não deve produzir nenhum dano às atividades normais do Legislativo.
Cópias da decisão adotada e comunicada oficialmente através da Procuradoria Jurídica da Câmara ao prefeito Murilo Zauith (PSB) nesta manhã, foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e aos respectivos diretor do Forum e da Promotoria de Justiça de Dourados.
