O vereador Marcelo Mourão (PSD) pediu nesta terça-feira (30), na reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara de Dourados, a suspensão dos serviços realizados pelo sistema de estacionamento rotativo e também indicou às autoridades do Município para que sejam tornados ineficazes os atos praticados pela concessionária a partir de segunda-feira (29) passada, considerando que o contrato de concessão entre o Município e a empresa que explora o sistema de parquímetros expirou e ainda não foi efetuada a prorrogação nem mesmo nova licitação para a prestação dos serviços.
O contrato com a empresa Caiuá Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda., de Joinville/SC, foi firmado em 2005 durante a gestão do ex-prefeito Laerte Tetila e renovado por duas vezes, a primeira por 15 meses e a outra por nove.
De acordo com o vereador, a Prefeitura de Dourados possui, hoje, um órgão competente para administrar o estacionamento rotativo, a Agetran (Agência municipal de trânsito), criada pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) no começo do ano, que seria o organismo apropriado para gerenciar.
“Pelos documentos que tive acesso, a partir de 29 de julho o Município deve assumir imediatamente a prestação dos serviços do estacionamento rotativo, sendo que os atos praticados pela concessionária devem ser ineficazes, devendo qualquer arrecadação efetuada a partir dessa data ser revertida ao Município, tudo porque o contrato de concessão venceu.É por isso que defendo a suspensão da exploração do estacionamento até que se resolva a situação: ou o Município assume a administração ou prorrogue o contrato de concessão ou edite nova licitação”, defendeu Marcelo Mourão, da tribuna da Câmara.
