A etapa local do simpósio regional “Brasil Transparente” que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul quer estender para todas as Seccionais do Esado, realizada neste sábado (3) em Dourados, mostrou como é possível para qualquer cidadão o acesso às contas públicas como forma de acompanhar a evolução da aplicação dos recursos do contribuinte pela internet.
Consultor da AGU (Advocacia-Geral da União), Gilberto Ricardi participou, pela manhã, de debate com os profissionais da categoria, políticos e representantes de organismos públicos onde a exigência da aplicação da lei 12.527/2011 já é obrigatória, a partir da publicação dessa legislação pela presidente Dilma Rousseff.
Auditório da OAB recebeu bom número de interessados no assunto
O evento em Dourados foi organizado em conjunto pelas Comissões estadual e municipal de Transparência, Ética pública e Combate a Corrupção da OAB. O presidente local da Ordem, Felipe Azuma e o presidente da Subcomissão de Transparência, Maurício Rasslan, recepcionaram o dirigente estadual Carmelino Rezende, representando o presidente da OAB em Mato Grosso do Sul, Julio Cesar Rodrigues, que veio com o representante da AGU.
Gilberto Ricardi apresentou um material com demonstrativos da utilização do portal da transparência, principalmente, observando ainda que essa exigência se estende a todas as demais repartições públicas. Prefeituras, Câmaras de Vereadores e organizações ligadas ao Serviço Público devem dispor, até 48 horas após a operação, de todas as informações sobre transações realizadas com recursos do contribuinte.
O advogado Carmelino Rezende disse que a OAB de Mato Grosso do Sul conta com a parceria das seccionais no Estado, da AGU e do Ministério Público para realizar esses simpósios regionais. “Assim, nós levamos a informação de como acessar a prestação de contas dos entes públicos para todos os cidadãos”, informou.
Já Maurício Rasslan, presidente da Subcomissão local de transparência, lembrou que esse simpósio vem se somar ao papel de acompanhamento e fiscalização que a OAB faz para evitar que ‘fatos recentes’, segundo ele, envolvendo agentes públicos com denúncias de corrupção, não venham a se repetir, citando a participação de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em esquemas de corrupção investigados pela CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) em Mato Grosso do Sul.
