A fiscalização da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) aplicou, em conjunto com a PM (Polícia Militar) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), 11 autos de infração no transporte intermunicipal de passageiros, depois de abordar 109 veículos, entre ônibus e micro-ônibus, em operações realizadas nos municípios de Dourados, Ponta Porã, Corguinho, Sidrolândia, Terenos e Jaraguari, na última semana de julho.
As infrações constatadas foram o transporte de passageiros em pé; a falta de emissão de bilhete de passagem; utilização de veículos com vistorias vencidas ou sem autorização específica para a realização do serviço, além de outras infrações graves, que colocam em risco a vida dos passageiros. Conforme a Agepan, essas ilegalidades ainda lesam o fisco, descumprem a legislação vigente e sujeitam os infratores a penalidades diversas.
Apesar do rigor e da frequência das ações fiscalizadoras, além da aplicação de penalidades, algumas empresas têm sido reincidentes, insistindo em burlar a lei e desrespeitar os usuários. Um desses casos constatados pela Agência Reguladora é o do operador autônomo autorizado a fazer a linha Fátima do Sul – Dourados. A fiscalização busca coibir esses abusos, e zelar pelo respeito à legislação, que tem como objetivo a segurança do usuário e a qualidade na prestação do serviço público.
Linhas penalizadas:
Fátima do Sul – Dourados: passageiros sem bilhete de passagem;
Costa Rica – Campo Grande: autorização da Agepan com validade vencida;
Camapuã – Campo Grande: veículo com vistoria vencida;
Coxim - Campo Grande: veículo com vistoria vencida.
Fretamentos penalizados:
Rio Brilhante – Dourados: transportando estudantes em pé na cabine do motorista;
São Gabriel D’Oeste – Campo Grande: sem autorização de viagem eventual.
Miranda – Campo Grande: sem autorização específica;
Dourados – Fátima do Sul: defeito em equipamento obrigatório – extintor vencido;
Jatei – Dourados: sem autorização específica;
Dourados – Ponta Porã: veículo não registrado;
Ivinhema – Ponta Porã: sem autorização específica.
