Uma operação, justificada com a anexação de ‘decisão’ publicada em ata de reunião promovida no dia 25 de março deste ano pela diretoria do Sinsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados), levou a Prefeitura a fazer o depósito do repasse dos valores descontados das contribuições dos associados do Sindicato na conta pessoal da ex-presidente da entidade, Rosa Catelan.
A decisão está sendo contestada pelos novos dirigentes do Sindicato, eleitos em junho deste ano para o mandato à frente da entidade. Conforme planilhas de controle dos repasses da contribuição dos servidores para o Sindicato municipal, a que o Douranews teve acesso, somente no primeiro semestre deste ano a entidade recebeu quase R$ 300 mil.
Segundo a deliberação da assembleia do dia 25 de março, o depósito em conta pessoal da presidente cujo mandato já se expirou foi autorizado pelos associados participantes da reunião considerando “a nova sistemática anunciada pela Secretaria de Finanças do Município”.
De acordo com orientações do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a destinação do recolhimento dos créditos dos filiados às entidades sindicais deve ser uma conta especial do Sindicato. Em não havendo sindicato, nem entidade sindical de grau superior (federação e confederação) ou central sindical, a contribuição sindical será creditada, integralmente, à Conta Especial Emprego e Salário – MTE. Portanto, não poderia ter sido autorizado o depósito em conta de pessoa física.
A contribuição sindical referente a um dia de trabalho no mês de março, conforme exigência anual, por exemplo, rendeu para a conta pessoal da servidora Rosa um depósito superior a R$ 190 mil. A nova diretoria do Sindicato, eleita em junho e empossada por decisão da comissão eleitoral, já que a ex-presidente se recusa a entregar o mandato, continua impedida de ter acesso à documentação oficial, diante de novas ações da dirigente que se recusa a reconhecer o resultado eleitoral.
