A vereadora Virginia Magrini, do PP, protocolou no meio da tarde desta segunda-feira (12) um ofício no MP (Ministério Público) estadual, em Dourados, com pedido de providências a respeito do que considera ‘excesso de omissão’ por parte da Prefeitura de Dourados na desocupação do prédio da Câmara, invadido desde o dia 4 do mês passado por um grupo de estudantes.
De acordo com a vereadora, o presidente da Câmara de Dourados foi informado, no dia 30 do mês passado, das infrações em que incorre o Poder Legislativo ao deixar de fiscalizar as responsabilidades política do chefe do Executivo municipal.
De acordo com o Decreto-Lei 201, que trata dos crimes de responsabilidade dos gestores públicos, o prefeito de Dourados incorre em crime político-administrativo quando deixa de tomar decisões para permitir o funcionamento regular da Câmara de Dourados.
A Corregedoria-Geral do MP estadual recomendou, no dia 12 de julho, conforme ofício protocolado na Câmara de Dourados no dia 30 passado, que o presidente do Legislativo instaure procedimento para “aferir a ocorrência de eventuais infrações político-administrativas praticadas pelo chefe do Poder Executivo”.
Ainda tem prazo
Procurador diz que Município ainda tem prazo para negociação
No mesmo ato em que a vereadora registrava o pedido de providências contra o prefeito, o procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, chegava na sede do MP para um encontro com o promotor Amilcar de Araújo. Segundo ele, o assunto em pauta era a desocupação do prédio da Câmara.
Alessandro disse que a Prefeitura passou o final de semana em contatos com os estudantes acampados, buscando uma solução. O prazo inicial para que deixassem a Câmara, vencido quinta-feira (8), foi estendido até o final da tarde desta segunda-feira. “Estamos dentro do prazo; se não resolver nada nessa conversa aqui, entramos com o pedido de desocupação ainda hoje”, anunciou o procurador.
