Uma reunião entre o Núcleo de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Dourados, o Imam (Instituto Municipal do Meio Ambiente) e as empresas de carro de som que estão atuando de forma clandestina na cidade está sendo organizada para quinta-feira (15), às 8 horas, na sede da Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos), no piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares.
A intenção é reforçar a importância de obter o alvará anual emitido pela Prefeitura e afixar o adesivo atestando a regularidade da documentação do veículo. “Estamos flagrando muitos carros de som transitando de forma irregular, sem qualquer identificação, e isso não é justo com os profissionais que estão regularizados”, afirmou Luiz Carlos Lopes, gerente do Núcleo de Fiscalização de Posturas. Na reunião será definido um prazo para regularização.
A medida atende a Lei Municipal 3.339, de janeiro de 2010. A legislação estabelece que o veículo de publicidade clandestino que for flagrado pelos fiscais de Posturas poderá ter os equipamentos de som apreendidos, sendo que estes só serão liberados mediante o pagamento da multa correspondente ao valor do alvará, “não significando o pagamento deste valor a licença para a atividade”.
Já o Imam vai orientar sobre a área de atuação e o volume do som. O estabelecido em lei é a emissão de até 80 decibéis, sendo que o descumprimento gera suspensão de alvará e multa, informa a assessoria de comunicação do Município.
