Em nova decisão, proferida no dia 3 de agosto, a juíza do trabalho de Dourados, Izabella de Castro Ramos, determinou o afastamento dos outros quatro dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de Dourados e Região por suspeita de improbidade.
No dia 25 de julho, já havia sido concedida liminar afastando da diretoria o então presidente Luiz Pereira dos Santos. Agora, com o afastamento de toda a diretoria, foi constituída uma Junta Governativa provisória, composta de dois servidores do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Dourados e de um servidor do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Em complementação à decisão anterior, concedida liminarmente, a Justiça determinou o imediato afastamento de Leonardo de Matos Pereira, Eduardo de Matos Pereira, Daniel Duarte Rodrigues e Edson Giovani Kmitta Rosa da diretoria da entidade sindical, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso seja praticado qualquer alto de gestão. A multa também será aplicável a Luiz Pereira dos Santos.
Para entender o caso
Diante da existência de indícios de uso do cargo para auferir vantagens em benefício próprio, a juíza do trabalho Izabella de Castro Ramos concedeu liminar, em julho, determinando o imediato afastamento de Luiz Pereira dos Santos da presidência e a imediata convocação do suplente, Ailton Fermino de Souza, para substituí-lo na administração do sindicato, sob pena de multa diária de mil reais.
Após ter sido intimado da liminar, o suplente Ailton Fermino de Souza apresentou ofício, assinado também pelo presidente afastado, Luiz Pereira dos Santos, e pelo filho dele, Leonardo de Matos Pereira, informando seu desligamento da entidade sindical e sua renúncia ao cargo imposto pela Justiça, alegando motivos pessoais.
Segundo a juíza, houve desprezo da decisão judicial que determinou o afastamento de Luiz Pereira dos Santos, já que ele assinou o ofício de renúncia de Ailton como representante da entidade sindical. Com a renúncia de Ailton, Leonardo de Matos Pereira, filho do presidente afastado, poderia tentar assumir a presidência da entidade sindical, já que não estava afastado. Conforme esclarece o procurador do trabalho Jeferson Pereira, por esta razão, a decisão de afastamento dos demais membros da entidade foi de extrema importância.
A Justiça complementou a decisão anterior para afastar também os outros membros apontados como réus na ação. As medidas de afastamento foram tomadas para resguardar os direitos dos trabalhadores representados pela entidade sindical e resultam de investigação do MPT após denúncia de captação indevida de recursos financeiros das empresas da região.
Junta governativa
A constituição da junta governativa, órgão gerencial sem ligação com os membros da diretoria, é medida destinada a resguardar os interesses e a representatividade dos trabalhadores da categoria. A Junta provisória será composta pelos servidores públicos Roberto Nogueira do Nascimento, Marcelo Martins Cunha e Joel de Souza Fagundes e ficará responsável pela prática de todos os atos de gestão até a realização de novas eleições.
Na ação proposta, o MPT também pede a convocação de nova eleição sindical e a declaração de inelegibilidade de Luiz Pereira dos Santos pelo prazo de 2 anos e condenação ao pagamento de R$ 350 mil pelos danos morais coletivos. Esses outros pedidos do MPT ainda serão analisados na ação protocolada sob o número 0024871-86.2013.5.24.0021.
