A Prefeitura de Dourados alerta aos proprietários de carros de som clandestinos que ainda atuam na cidade que o prazo para regularização desses veículos vence no dia 1 de setembro. Caso contrário, poderão ser penalizados com base na lei.
Segundo o diretor do Núcleo municipal de Fiscalização e Postura, Luiz Carlos Lopes, o prazo foi definido nesta quinta-feira (15) pelo Município depois que nenhum proprietário de carro irregular compareceu na reunião convocada para essa finalidade.
Os fiscais da Prefeitura estão flagrando muitos carros de som transitando de forma irregular, sem qualquer identificação. “Isso não é justo com os profissionais que estão regularizados”, afirmou Luiz Carlos Lopes.
A medida atende a Lei Municipal 3.339, de janeiro de 2010. A legislação estabelece que o veículo de publicidade clandestino que for flagrado pelos fiscais de postura poderá ter os equipamentos de som apreendidos, sendo que estes só serão liberados mediante o pagamento da multa correspondente ao valor do alvará, “não significando o pagamento deste valor a licença para a atividade”.
Atualmente existem 22 carros de som atuando de forma legalizada em Dourados. Todos precisam cumprir a lei que limita o som em até 80 decibéis, sendo que o descumprimento gera suspensão de alvará e multa, segundo publica a assessoria de comunicação do Município.
