Uma Ação Civil Pública em trâmite da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, envolvendo valores superiores a R$ 19,5 milhões, está entre os 18.912 processos, totalizando R$ 625,2 milhões elencados na pauta da Semana Nacional de Execução Trabalhista que acontece na semana que vem nas Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
A ação, movida pelo MPT (Ministério Público do trabalho), tem como réus a SADEC (Sociedade de Apoio ao Desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda) e a Sociedade de Educação Infantil e Ensino Fundamental Objetiva Ltda – EPP, empresas que administraram o sistema Objetivo de ensino por vários anos em Dourados, acumulando também, nesse período, grandes somas em débitos trabalhistas.
O TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) divulgou a lista dos cem demandados com maior número de processos com débitos trabalhistas registrados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) em Mato Grosso do Sul. A lista passou a ser publicada a partir do ano passado, quando as Varas e Tribunais do Trabalho passaram a registrar as empresas e pessoas físicas como devedoras em processos da Justiça do Trabalho.
Entre os maiores demandados estão, como pessoa jurídica, a empresa Agrisul Agrícola Ltda, com 296 registros no BNDT e, como pessoa física, José Alberto Fancelli, com 129 registros. Foi publicada ainda a relação de todos os processos em trâmite na fase de execução na Justiça do Trabalho da 24ª Região.
Na página do TRT na internet, são divulgados os nomes das empresas, valores dos débitos e data da atualização dos valores, com nominação dos processos, das Varas do Trabalho e os nomes dos advogados. A expectativa é de que os advogados entrem em contato uns com os outros para fim de possível acordo a ser realizado durante a III Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começa segunda (26) e vai até sexta-feira (30) no Estado.
Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, servidores e magistrados se dedicarão aos processos em execução, fase em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, seja o pagamento dos valores determinados em sentença ou acordo não cumprido.
