Os vereadores da Câmara de Dourados aprovaram seis projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (3). O presidente da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária Mauro Gilberto Santana fez uso da Tribuna Livre para explicar sobre a atuação da entidade e dos 45 anos de sua fundação em Dourados.
Foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que concede título de Cidadão Benemérito ao empresário Adão Parizotto. É dele a iniciativa de doação, ao Estado, da área onde será construído o futuro Hospital Regional de Dourados.
Já ao projeto de lei de autoria dos vereadores Virginia Magrini (PP), Délia Razuk (PMDB) e Alan Guedes (DEM), que dispõe sobre vagas nos estacionamentos dos shoppings, hipermercados, centros comerciais e órgãos públicos para gestantes e mães com criança de colo até dois anos, ficou mantido o veto do Executivo.
Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei, de autoria das vereadoras Délia Razuk e Virginia Magrini, que denomina Anamaria Carneiro a Clínica da Mulher a ser construída na rua Salviano Pedroso no espaço do CSU (Centro Social Urbano), no Jardim Água Boa.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os projetos de lei 96/2013 e 97/2013, que cria os Conselhos Gestores nos Cras (Centros de Referência da Assistência Social) e o segundo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências e também, o projeto de lei complementar que dispõe sobre alteração de dispositivos 071/2003 que instituiu o Código Tributário de Dourados.
O projeto de lei de autoria dos vereadores Madson Valente (DEM) e Bebeto (PDT) que denomina José Marques da Silva (‘Vô Cazuza’), o Ceim (Centro de Educação Infantil) localizado na rua Fradique Correa no distrito de Vila Vargas e o projeto de lei de autoria da vereadora Virginia Magrini, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil, também foram aprovados na sessão desta semana.
