A situação da Unei (Unidade Educacional de Internação) “Laranja Doce” de Dourados, já denunciada exaustivamente pela imprensa, resultou em Audiência Pública, realizada quinta-feira (5) na Câmara de Dourados. O principal resultado obtido, segundo a assessoria do deputado Laerte Tetila, um dos propositores da audiência, foi a proposta de criar uma Comissão Emergencial, composta por várias entidades, a fim de elaborar um relatório, com propostas concretas, tendo em vista a solução dos problemas.
Entre os problemas apontados pelas entidades participantes, como Conselhos, Promotorias e agentes que atuam nessa área, estão a superlotação, a falta de agentes, falta de espaço para estudo, falta de cursos profissionalizantes, o envio de adolescentes de alta periculosidade, o convívio destes com outros internos com penas leves, bem como as condições sub-humanas em que todos estão submetidos. Concebida para 24 internos, a Unei já chegou a atender até 85 adolescentes.
Para as entidades representadas nessa Audiência Pública, diante desse quadro, as medidas socioeducativas e de ressocialização estão totalmente comprometidas. Nessas condições, não há como se falar em reintegração desses adolescentes à sociedade – daí a reincidência no crime, a volta à instituição, para depois, aos 18 anos, serem detidos e encaminhados à Phac (Penitenciária Harry Amorim Costa), que tem sido o destino da maioria após atingir a maioridade, segundo se constatou.
A Audiência Pública, solicitada ao deputado Laerte Tetila, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa, e ao vereador Dirceu Longhi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Dourados, reuniu quase 300 pessoas entre representantes da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, das Defensorias Públicas, dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, do Conselho Municipal de Assistência Social, de agentes da UneiEI, do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e adolescentes, do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados, acadêmicos dos cursos de Assistência Social da Unigran e de Pedagogia da Anhanguera.
A possibilidade de construção de uma nova Unei em Dourados e uma ampla reforma na Unei Laranja Doce, que poderia ser transformada em uma Unei Feminina, bem como a construção de outras Unidades em municípios da região, como Naviraí e Mundo Novo, já indicados como prioridade pelo Ministério da Justiça, a fim de desafogar Dourados, foi debatida nessa audiência.
“Essas e outras propostas, com certeza, serão elencadas pela referida Comissão e encaminhadas às autoridades competentes do Estado e da União. Por fim, temos o importante compromisso de participar dessa Comissão, acompanhar e monitorar as propostas encaminhadas, até o desfecho final”, destacou o deputado Laerte Tetila.
