Na semana de defesa do consumidor, o Procon, programa municipal que assegura a defesa e proteção dos direitos de quem consome produtos e serviços, registra em Dourados um índice da ordem de 52% no volume de atendimentos nos primeiros nove meses de 2013 ante igual período do ano passado.
De acordo com o diretor local do Procon, advogado Rozemar Mattos Souza, há um maior conhecimento do que diz o CDC (Código de Defesa do Consumidor), instrumento que comemora 23 anos de vigência nesta quarta-feira (11) com uma extensa agenda de atividades que vai culminar com a eleição, durante o 4º. Fórum de Procons, da primeira diretoria para comandar o Proconsul, entidade que reúne dirigentes de onze municípios.
Rozemar atribui o aumento das demandas verificadas no sistema de atendimento do Procon em Dourados à propagação das atribuições do organismo fiscalizador . “Ao mesmo tempo, temos conseguido manter o percentual de 70% de acordos de conciliação do total de reclamações que nos chegam”, disse o diretor ao Douranews.
Do total geral de 3655 atendimentos prestados nos primeiros nove meses do ano passado, 14 casos resultaram em encaminhamentos para fiscalização e 579 situações geraram o envio da CIP eletrônica, as Cartas de Informação Preliminares, que representam a abertura de negociação para evitar que o órgão infrator do Código venha ser notificado junto aos organismos superiores de punição por desobediência à legislação.
Neste ano, de janeiro até o primeiro dia do mês de setembro, de acordo com levantamento do Procon, foram registrados 5553 atendimentos, com 2861 aberturas diretas de reclamação [no ano passado, foram 1935] e 1295 CIP eletrônicas enviadas. De acordo com o diretor do órgão local, continuam predominando as reclamações contra as prestadoras de serviços de telefonia e atendimento ao público.
Rozemar Mattos defende ainda que, durante a realização do 4º. Fórum de Procon, que começa às 8 e vai até às 17 horas, nesta quarta-feira, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Dourados, as entidades enviem representantes e a sociedade também procure participar. “É preciso que se entenda o Código de forma universal, e isso nós estamos tentando estimular através de palestras, debates, blitz educativas, distribuição de material informativo e orientações”. Para o diretor, a aplicação de multa é o último estágio desse trabalho.
Fórum
O Fórum de Procons, organizado para comemorar o aniversário do CDC, prevê a realização de palestras com o procurador do Município e professor de Direito Penal e Processo do Trabalho da Unigran, Adilson Josemar Puhl, com o tema “Direito do Consumidor como Direito Fundamental”; o especialista em Regulação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Maxwell Marques de Oliveira, sobre “Tarifa e Qualidade de Serviço de Energia Elétrica – Resolução 414/2010”; a defensora pública de Dourados, Mariza Fátima Gonçalves Calixto, sobre as ações do órgão nessa área; o advogado e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB local, Fabiano Pereira dos Santos, com o tema “Livre concorrência na defesa do consumidor”. A eleição da primeira diretoria do Proconsul vai encerrar o evento.
Na sexta-feira (13), às 14h30, o diretor do Procon, Rozemar Mattos, fará palestra aos membros do Centro de Convivência do Idoso, com o tema “Empréstimo consignado”, visando alertar ao segmento sobre como proceder nessas situações, já que há muitos agentes financeiros que procuram essa faixa etária para oferecer empréstimos com a vinculação dos proventos da aposentadoria.
