Mais de 35 mil processos acumulam nas Varas da Justiça em Dourados, 13 anos depois da publicação da Lei 2.049/99 em que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determina a instalação de 15 varas na comarca de Dourados. A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) reiterou esta semana o pedido de instalação de novas quatro varas para reforçar o trabalho das 11 atualmente instaladas na comarca.
“O acúmulo de processos tem gerado uma lentidão na Justiça que prejudica não apenas os advogados, mas principalmente o cidadão que amarga por anos a fio aguardando uma decisão. Não podemos mais admitir uma situação dessa, onde uma lei do século passado ainda aguarda para ser implementada”, reclama o presidente da Ordem no Estado, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
De acordo com o presidente, as novas varas seriam distribuídas em uma vara de competência criminal, uma de competência cível bancária e mais duas de competência cível residual. Como exemplo, a OAB cita que em uma única vara da cidade, a 7ª Vara Cível, o número de processos acumulados chegou a 5.662.
Para o presidente da Subseção da OAB em Dourados, Felipe Cazuo Azuma, a situação já chegou ao limite. “A reclamação da morosidade na Justiça é generalizada e constante. Mesmo os juízes da Comarca reclamam da grande carga de trabalho”, relata Azuma.
O relatório mensal da publicação da Produtividade da Serventia e Magistrado, do TJMS mostra que a Comarca de Dourados apresentou, em junho desse ano, o total de 35 mil processos em andamento. Neste ano, o pedido da instalação das novas varas foi reforçado em abril, pelo presidente da OAB/MS, acompanhado de autoridades de Dourados e pelo presidente da Subseção local.
