A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul vai integrar a ação popular relativa às denuncias de corrupção no Estado conhecido como “mensalão MS. O Colégio de Presidentes da OAB/MS reunido na tarde desta segunda-feira (7), em Campo Grande, acatou a proposta do presidente da Subseção de Dourados, Felipe Azuma, nesse sentido. O ingresso da Seccional será chancelado na próxima sessão do Conselho Estadual da Ordem, ainda neste mês.
O “mensalão MS” trata de um suposto esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa, revelado em 2010, durante a “operação Uragano” (furacão, em italiano), pelo então secretário da Mesa diretora da Assembleia, deputado Ary Rigo. A ação popular, com pedido de liminar contra o Estado, Assembleia, Tribunal de Justiça e Ministério Público foi motivada durante debates na OAB do Estado.
Em dezembro de 2012, um grupo de 15 advogados assinou a ação que pedia providências imediatas, com solicitação, inclusive, de quebra de sigilo bancário da Assembleia.
O grupo, liderado pelo advogado Jully Heyder, hoje secretário-geral adjunto da OAB/MS, conta com a participação dos ex-presidentes da Ordem, Carmelino Rezende e Marcelo Barbosa Martins, do advogado Celso Pereira da Silva, de ex-conselheiros da Ordem, como Laudelino Balbuena Medeiros, Edilson Magro, Walfrido Azambuja Junior, Jairo José de Lima, José Antônio Vieira, João Arruda Brasil Neto, Juvenal Marcos Pacheco, Gervásio Alves de Oliveira Junior, Luiz Rene, que é conselheiro na atual gestão, e Daniela Fernandes Peixoto Coinete, hoje presidente da Subseção de Jardim. “É um dos escândalos mais graves do País e o mais grave para nosso Estado”, disse Jully Heyder.
A ação popular está tramitando na Justiça Comum e no TJMS onde o pedido de quebra de sigilo bancário, que conta com parecer favorável do Ministério Público do dia 25 de setembro, aguarda julgamento. “A quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa estadual consiste em providência extremamente necessária para a apuração do noticiado desvio de verbas públicas e para o devido ressarcimento ao erário no bojo da Ação Popular, uma vez que os fatos noticiados são de extrema gravidade e autorizam o Poder Judiciário a adotar as medidas tendentes à correta apuração do suposto esquema criminoso”, de acordo com trecho do parecer.
