Cinco meses depois do encontro que manteve em abril com representantes do setor imobiliário de Dourados para discutir a proposta de criação de novo critério de loteamentos para se ajustar à política habitacional do País, o prefeito Murilo Zauith (PSB) voltou a se reunir, na tarde desta segunda-feira (7), com o setor, para apresentar os resultados do encontro e a legislação criada dentro dos objetivos propostos.
O prefeito Murilo e o secretário municipal de Fazenda, Walter Carneiro Junior, convocaram ainda o presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (DEM) e os demais membros do Legislativo para explicar como ficou a nova legislação. A Prefeitura vai implantar lotes de 200 metros quadrados (10x20) como forma de adequar os projetos imobiliários ao programa Minha Casa Minha Vida e incentivar as pessoas a comprar o terreno para construir a casa própria.
Em parceria com a Câmara de Vereadores, foi aprovada a isenção de cinco anos da contribuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os lotes sociais e um prazo igual para que o proprietário de um único imóvel, com até 50 mil metros quadrados, desde que seja o primeiro dono e não possua outros imóveis, para o pagamento da taxa de ITBI (Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis).
O presidente da Câmara justificou que a proposta apresentada pelo prefeito Murilo, após o primeiro encontro com os imobiliários, tinha como ênfase a regularização dos loteamentos já existentes. “E, nós, vereadores, trabalhamos para contemplar esse benefício social, de forma que cada um seja dono do que realmente é seu”, disse Idenor.
Murilo voltou a pedir a contribuição dos empresários no sentido de ajudar a Prefeitura na proposta de expansão desse programa de lotes sociais. “Mais de 12 mil pessoas estão esperando pela casa própria e, com essa proposta, estamos dando as condições para que os compradores de imóveis possam construir a própria casa como uma iniciativa de valorização social e dignidade humana”, defendeu o prefeito.
Alguns representantes do setor imobiliário que se manifestaram durante o encontro concordaram que, desta forma, será possível implementar de forma organizada o processo de ocupação urbana. “A gente percebe que existe a preocupação em dotar os novos loteamentos do asfalto, com áreas de lazer, condições de saúde e creche; assim, podemos vislumbrar que os lotes serão ocupados por pessoas que terão os serviços básicos ao seu alcance”, observou Ruy Gomes Júnior, da imobiliária Colméia.
David Garcez, da imobiliária Garcez e presidente da Adei (AssociaçãoDouradense das Empresas Imobiliárias), concordou que é possível unir esforços nesse sentido, como forma, também, de proporcionar mais acesso das pessoas aos lotes sociais. “Vai também regular os níveis de preços de imóveis, com o aumento da demanda”, opinou.
