Durante a reunião semanal que realizam as segundas-feiras pela manhã no plenarinho da Câmara Municipal, os vereadores receberam a secretária de Assistência Social Ledi Ferla, que apresentou um projeto de lei do Executivo municipal dispondo sobre a regulamentação de ações que contribuirão para melhor atuação da pasta.
Segundo a secretária, a Assistência Social atua diariamente nos segmentos de política social, vigilância socioassistencial e na defesa de direitos dos cidadãos, prevenindo e reduzindo a incidência de riscos sociais. “Essa explanação mostrou a necessidade de regulamentar nossas diretrizes para que possamos atuar com mais eficácia quanto às políticas assistências de Dourados”, explicou.
O projeto prevê a regulamentação do plano municipal de Assistência Social, especificamente do artigo 30 da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), gestão financeira e orçamentária do Suas (Sistema Único de Assistência Social), Fundo Municipal de Assistência Social e Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros.
“O apoio dos vereadores comprova o quanto eles entendem e compreendem as ações assistencialistas na perspectiva de políticas públicas. Juntos, conseguiremos fazer com que esse projeto de lei seja aprovado ainda neste ano de 2013. Tenho certeza que a população será muito beneficiada a partir da sanção deste projeto”, ponderou a secretária.
O presidente da Câmara Idenor Machado (DEM) disse que os vereadores estão à disposição e que um projeto que visa o profissionalismo e a atuação eficaz irá contribuir amplamente para a qualidade de vida da população. “A Câmara é parceira e está aberta para o diálogo. Vemos a iniciativa da secretária como um importante passo para que ao Município possa desenvolver um trabalho efetivo quanto às políticas públicas”, disse.
Além dos vereadores participaram também da reunião a coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Mariza Bach, a diretora de Proteção Social Básica Conceição Barbosa, a diretora de Proteção Social Especial Ivonete Ferreira e a advogada da Secretaria de Assistência Social Patricia Bertelli.
