Para tentar fechar as atividades operacionais e honrar a folha do mês de dezembro/2013 e o pagamento do 13º. Salário, além de cumprir os procedimentos administrativos relacionados com compras, licitação, pagamentos e empenhos, a Prefeitura de Dourados decidiu contingenciar R$ 20 milhões da aplicação do Orçamento de 2013.
A medida, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14), determina a todos os secretários municipais e chefes de fundações e autarquias da Administração que procedam à adequação de gastos de acordo com a limitação de empenhos estabelecida pela Secretaria municipal de Fazenda. O decreto 696, de 5 de novembro, é assinado pelo prefeito Murilo Zauith, o procurador geral Alessandro Lemes Fagundes e o secretário Walter Carneiro Júnior.
A partir de segunda-feira (18) está proibida a abertura de novas licitações visando a compra de bens e serviços para atendimento das necessidades do Município e também é o último dia para emissão de empenhos de despesas realizadas durante o ano, condicionadas às disponibilidades de recursos disponíveis na tesouraria da Prefeitura.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Walter Carneiro Júnior, a adoção dessas providências visam assegurar o cumprimento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) fixada para o exercício financeiro de 2013. Dia 18 de dezembro será o último dia para pagamentos de empenhos sobre contratações realizadas neste ano.
