O vereador Dirceu Longhi (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor vai propor hoje (25), durante a audiência pública “Direitos Humanos: Memória e Verdade”, que acontece a partir das 19 horas na Câmara, a anulação da cassação do mandato dos vereadores Gumercindo Bianchi e Janary Carneiro Santiago, ocorrida em 1964, pelo regime militar.
Autor da proposta da audiência pública, Dirceu pretende mostrar, no debate com autoridades locais, representantes de entidades ligadas aos direitos da mulher, da criança e do indígena e outros segmentos representativos da sociedade, o resultado de investigações feitas e que mostram a injustiça cometida com os dois vereadores da década de 60 no Município.
“Esse evento terá significativa importância histórica para toda a sociedade; é um privilégio poder contribuir para a reparação das injustiças cometidas nesse período em Dourados”, afirma Dirceu Longhi, lembrando que no dia 5 de dezembro, as famílias dos vereadores que tiveram o mandado cassado pela ditadura serão homenageadas com uma placa em sessão da Câmara.
Programação
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres Barbara Nicodemos ministrará palestra na audiência de hoje sobre os direitos da mulher. O professor Tonico Benites, da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), discorrerá sobre os direitos dos povos indígenas. Sobre o regime militar, falará o deputado estadual Laerte Tetila (PT), presidente da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Já sobre o tema dos direitos da criança e do adolescente, falarão o presidente do Comcex (Comitê de Enfrentamento da Violência e da Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul), Rogério Fernandes Lemes e a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Simone Brasil Chamorro.
Unei
Ainda durante a audiência desta segunda-feira, será aberto espaço para a leitura do relatório da Unei (Unidade Educacional de Internação) “Laranja Doce”, elaborado a partir de audiência pública realizada em setembro, por iniciativa do vereador Dirceu Longhi e do deputado Tetila.
O relatório foi encaminhado para as autoridades do governo estadual e as entidades ligadas aos Direitos Humanos e acabou resultando, posteriormente, no pedido de interdição para não mais acolher menores infratores, por decisão do Juizado da Infância e da Adolescência.