Por meio de indicação ao prefeito Murilo Zauith (PSB), com cópia ao secretário de Saúde Sebastião Nogueira, o vereador Cido Medeiros (DEM) está solicitando providências visando o cumprimento da Lei 2.869, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre a afixação de placas com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbitos de pacientes e dá outras providencias.
“Nos tempos atuais, a informação se reveste de um dos principais meios de divulgação das ações de interesse da população, notadamente dos mais carentes, principalmente quando buscam atendimento na área de saúde. E no caso de óbito dos pacientes, encontramos muita deficiência no que se refere a informações para as famílias, que normalmente já estão muito abaladas com a perda de seus entes queridos, aí então as preocupações são imensas”, justifica o vereador.
Para Cido Medeiros, a divulgação pelas instituições públicas ou privadas de saúde, de conteúdo básico sobre as providências a serem adotadas pelos responsáveis pelo ente falecido, reveste-se da maior importância em hora tão dolorosa.
O vereador diz ainda que informações como o que fazer para a liberação do corpo, serviços gratuitos disponíveis para o sepultamento, translado do corpo e no caso de acidente veicular o recebimento do Dpvat [Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre] se revestem de suma importância e de relevante prestação de serviços, principalmente para os mais carentes.
“Este vereador verificou e constatou que a lei que dispõe sobre a afixação de placas com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbitos de pacientes nunca foi colocada em prática, diante de tal situação é que solicito o cumprimento da lei”, encerra Cido Medeiros na justificativa da indicação. Com assessoria
