Os vereadores que integram a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Dourados estão reunidos, neste momento, para analisar o relatório final elaborado a partir das denúncias de que o vereador Juarez de Oliveira (PRB) teria extrapolado do uso das funções ao cobrar ‘devolução’ de verbas que eram pagas a pelo menos duas assessoras do gabinete.
De acordo com o ritual estipulado pelo próprio Código, os próximos passos a serem obedecidos, se o relatório for acatado na Comissão, será a elaboração de um Projeto de Resolução com o encaminhamento da íntegra do documento a todos os vereadores, que terão o prazo de cinco dias úteis para apreciação.
Decorrido esse prazo, o relatório será incluído na pauta de votações e em plenário o vereador alvo das denúncias terá um tempo de duas horas para se pronunciar, caso entenda necessário. Em seguida, o relatório será submetido a votação em escrutínio único, sem debate, ou discussão, em plenário, como prevê o texto do Código de Ética da Câmara sobre o assunto.
A presidente da Comissão de Ética é a vereadora Délia Razuk (PMDB) e o relator, vereador Marcelo Mourão (PSD).
