O prefeito Murilo Zauith (PSB) vai entregar, amanhã (5), às 15 horas, 200 escrituras a moradores que residem no Jardim Porto Belo e Vila Cachoeirinhae no dia 11 entrega mais 200, a moradores que residem nos conjuntos Canaãs II, III, IV e V. A entrega faz parte do processo de regularização de pelo menos 4.700 lotes em toda a cidade, iniciado no final de 2012 e que teve sequência neste ano. Já foram entregues até agora quase mil escrituras entre 2012 e este ano.
A meta do prefeito Murilo é documentar todos os lotes irregulares de Dourados. A maioria desses imóveis faz parte de residenciais de programas habitacionais cujos moradores não receberam escrituras quando as casas foram entregues, mas apenas um termo chamado “cessão de uso”.
Para facilitar a regularização, a Prefeitura e o Governo de Mato Grosso do Sul oferecem isenção de taxas cobradas pelo município e governo estadual. O morador paga apenas a taxa de registro do cartório de imóveis, que custa de R$ 56 a R$ 300, dependendo do tamanho do terreno e o bairro onde fica o lote.
“Estamos trabalhando para que todos esses moradores tenham escritura de suas casas, que é um documento importante para dar segurança a essas pessoas, para que possam serem donas do que já é delas de fato”, disse o prefeito.
Se o município não concedesse essa oportunidade de escrituração, no caso de terrenos de loteamentos sociais, o morador gastaria de R$ 3 mil a R$ 4 mil entre taxas do município, do Estado e cartório. Em algumas situações o valor poderia chegar a R$ 6 mil, dependendo do valor do imóvel.
Conforme levantamento do setor de habitação da Prefeitura, antes do início da regularização existiam cerca de cinco mil imóveis sem registro em cartório em Dourados. Para os moradores desses imóveis, é uma situação angustiante, tendo em vista que residem no local, mas não têm nenhuma segurança e também não conseguem obter empréstimos para reformar ou ampliar a casa.
