O Corpo de Bombeiros Militar está convocando todos os organizadores de festas e promoters de eventos para consultarem junto a unidade 2º Grupamento de Bombeiros, em Dourados, os procedimentos que devem ser adotados para a regularização das atividades que pretendem desenvolver. A medida visa prevenir incidentes como o ocorrido com a tragédia em Santa Maria/RS, que vitimou 358 pessoas e matou 242 participantes do baile que acontecia na boate Kiss.
Em nota distribuída à imprensa nesta quinta-feira (5), o Corpo de Bombeiros destaca, como medida para melhorar e atualizar as ações de segurança contra incêndio em Mato Grosso do Sul, a aprovação, em abril deste ano, do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos (Lei Estadual 4335/13), que confere poderes para orientar e fiscalizar toda edificação em âmbito estadual aos bombeiros.
À luz desta nova legislação, segundo a nota, todo evento temporário deverá passar por Vistoria Técnica do Corpo de Bombeiros, sendo emitido, ao final do processo, um Certificado de Vistoria, documento que atesta a segurança contra incêndio e pânico da edificação, e que deve estar a disposição para consulta no prédio, na recepção ou no setor administrativo.
Para eventos a serem realizados na véspera de Natal, o prazo para requerer o termo de vistoria vai até o dia 16 e para eventos a serem realizados na virada do ano o limite é o dia 23. “Toda a população deve se divertir muito nesta época de festas e alegria, mas sem descuidar da segurança”, conclui a nota. As dúvidas podem ser resolvidas na Seção de Serviços Técnicos do 2º Grupamento, na sede do quartel da avenida Presidente Vargas, 1167, em Dourados. O telefone para contatos é o 67 3421 4442.
