A Câmara de Dourados aprovou na sessão desta terça-feira (10), 25 projetos de lei constantes da pauta da 42ª sessão ordinária, a penúltima do ano legislativo. Foram oito projetos de autoria do poder executivo e o restante de iniciativa dos vereadores.
Em segundo turno de votação, foi aprovado o projeto de lei 114/2013, de autoria do poder executivo que dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2014. O projeto, que estima receita e fixa despesas em R$ 708,6 milhões, recebeu 180 emendas indicativas e uma emenda modificativa, que reduz de 40% para 25% a autorização de suplementação orçamentária.
Também foi aprovado o projeto 113/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. Ambos os projetos ainda passarão pela terceira discussão e votação, na última sessão do ano, terça-feira (17) que vem.
Ainda do executivo foram aprovados, em regime de urgência, projeto de lei 34/2013, que altera anexo único da Lei Complementar 55/2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente; e o projeto de lei 151/2013 que altera dispositivos na Lei 3638/12, que o autoriza a doar ao Estado área do imóvel para implantação da Deam (elegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
O projeto de lei 154/2013 que altera dispositivos da Lei 1030/79 que doa imóvel ao CID (Clube de Imprensa de Dourados), também foi aprovado, permitindo que a entidade possa trocar a área onde funciona atualmente a sede em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas por um outro imóvel, desde que com a mesma finalidade.
Em primeira votação, também do executivo, foram aprovados projetos que autoriza a doar imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados; que altera dispositivos da Lei Complementar 207/2012 que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; e, que cria dispositivos na Lei Complementar 214/2013 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura, com a criação da Corregedoria Geral.
Também em segunda discussão foram aprovados, por unanimidade, projeto de autoria da vereadora Virginia Magrini (PP), que altera a Lei 1429/87, modificada pela Lei 2048/95, que proíbe fumar nos veículos de transportes coletivos, nas viaturas públicas, nos estabelecimentos de ensino, nas repartições públicas, nos hospitais e restaurantes; do vereador Sérgio Nogueira (PSB), que estende a denominação da Rodovia Ivo Alves da Rocha à estrada que lhe dá seguimento, passando pelo Cemitério Parque das Primaveras até a Rodovia 376; do vereador Alan Guedes (DEM), que denomina Aristidia Nunes França a atual Rua MC Quinze, no Loteamento Monte Carlo; e da vereadora Délia Razuk (PMDB), que altera dispositivos da Lei 3531/2012, que obriga os hipermercados a manter em funcionamento durante o expediente, no mínimo 50% dos caixas [o descumprimento acarretará sanções de acordo com o Decreto Municipal 384/2009].
Ainda, dos vereadores Idenor Machado (DEM) e Raphael Matos (PTB), foi aprovado projeto que denomina Moacir Vieira Matos a Rua FM 01 do loteamento Flor de Maio; do vereador Idenor, que denomina Manoel José de Lima a Rua FM 02 do mesmo loteamento; do vereador Nelson Sudário (PSC), projeto de lei que institui e inclui no calendário de eventos de Dourados a Semana de Prevenção e Conscientização às Doenças Renais, celebrada anualmente na segunda semana do mês de março.
Em primeira discussão, foram aprovados projetos dos vereadores Dirceu Longhi (PT) e Sérgio Nogueira (PSB), que altera a redação do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 2152/1997 que institui normas para exploração do serviço de mototáxi; de autoria da vereadora Délia Razuk, projetos que denomina Derli Paulina da Silva a Rua Projetada G 08 do Jardim Guaicurus; José Mozart da Conceição Souza a Rua Projetada B do loteamento Estrela Hory e Vitor Felipe Machado Botelho a Rua Projetada J do mesmo loteamento.
Do vereador Idenor Machado, projeto que denomina Cícero Ferreira Calado a Rua FM 03 do Residencial Flor de Maio; do vereador Marcelo Mourão (PSD), declara de utilidade pública municipal o Instituto São Miguel Arcanjo; do vereador Sérgio Nogueira, projetos que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Funcionários da Polícia Federal e que institui a Semana Municipal da Pessoa Surda ou com Deficiência Auditiva; e, do vereador Cirilo Ramão (PTC), que institui o Dia Municipal da Cultura e da Música Gospel, a ser comemorado todo 17 de dezembro.
