Decreto assinado pelo presidente, vereador Idenor Machado (DEM), e publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial do Município, torna o expediente facultativo para os servidores administrativos da Câmara de Dourados entre os dias 24 deste mês e 3 de janeiro de 2014. Os vereadores já entraram em recesso ontem (17) após a realização da última sessão do ano; este ano não haverá convocações extraordinárias.
Na mesma publicação oficial, outro decreto institui o regime de expediente das 7 horas até o meio-dia para todo o mês de janeiro, com atendimento ao público diferenciado, uma vez que as atividades legislativas só serão retomadas na primeira quinzena de fevereiro, após o recesso parlamentar.
Estado
O governo do Estado também publicou hoje no Diário Oficial o decreto que declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2013. De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.