Os vereadores de Dourados encerram o ano de 2013 comemorando um saldo altamente positivo de trabalho, conforme avalia o presidente da Câmara, Idenor Machado (DEM), em balanço divulgado através da assessoria de comunicação da casa. Desde o início das atividades em plenário, em fevereiro, até o dia 17 de dezembro, quando foi realizada a 43ª e última sessão ordinária do ano, 4.092 proposições deram entrada, incluindo projetos de leis diversos, indicações, requerimentos e moções.
No total, foram 250 projetos, sendo 163 Projetos de Lei, 36 Projetos de Lei Complementar, dois Projetos de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), sete Projetos de Resolução e 41 Projetos de Decreto Legislativo.
Além dos projetos, que criaram importantes leis para o conjunto da sociedade, os vereadores produziram em 11 meses de trabalho, 2.582 indicações, 586 requerimentos e 674 moções, segundo a assessoria.
O requerimento é expediente que o vereador utiliza para fazer sugestões aos poderes competentes de medidas de interesse público e, também, para solicitar esclarecimentos ou dados relativos à Administração Pública municipal, enquanto que as indicações servem para solicitar a execução de obras e/ou serviços que contemplem a comunidade. Já as moções podem ser utilizadas para manifestação sobre assunto determinado, hipotecando honradez, solidariedade, pesar, apoio, protesto ou repúdio.
Projetos
Para o presidente da Câmara, Idenor Machado, todos os projetos aprovados pelo plenário têm o seu valor, seja ele de autoria do Poder Executivo ou de iniciativa dos vereadores.
“Não existe uma avaliação de projeto menos ou mais importante. Todos têm a sua relevância, desde um projeto nominando uma rua de um bairro novo, pois facilita a localização de endereços, até projetos mais complexos, como a lei orçamentária, que define onde devem ser aplicados os recursos do município, por exemplo”, opina Idenor.
Entre as leis aprovadas pelos vereadores, este ano, algumas repercutiram no seio da sociedade, como a que instituiu a obrigatoriedade de hospitais e demais unidades de saúde afixarem em lugar visível, informações sobre plantões médicos; o que prevê a destinação de espaço para implantação de ciclovias na cidade; que tratam da destinação de casas populares a idosos e deficientes; que trata da perturbação do sossego; do transporte coletivo; leis que instituem campanhas para prevenção de doenças; que cria incentivo à diversificação da produção agrícola; que proíbe pessoas estranhas circulem no interior das escolas sem acompanhamento de funcionários; que regulariza loteamentos, entre outras.
Também foram aprovadas várias leis complementares, como a que regula a normatização estadual e municipal sobre segurança contra incêndio em bares, boates, casas noturnas e outros estabelecimentos fechados; que altera o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do profissional da Educação; que trata o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal; que regulamenta a jornada se trabalho dos profissionais do magistério; alterando a LUS (Lei de Uso do Solo); dispondo sobre a Política Municipal de Meio Ambiente; instituindo o Código Tributário de Dourados; que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; que institui o Código Sanitário do município; sobre a implantação de rede dupla de abastecimento de água em novos loteamentos, e vários outros.
Na última sessão ordinária do ano, os vereadores concluíram a votação dos projetos do executivo que tratam do Plano Plurianual para o período 2014/2017 e o que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2014. Também foram aprovados projetos dispondo sobre a contratação de servidores para o HU (Hospital Universitário) e o que cria a Corregedoria Geral na estrutura da Administração municipal.
Recesso
O período de recesso legislativo teve início na quinta-feira (19) e se estende até o dia 31 de janeiro. As sessões em plenário serão retomadas no dia 3 de fevereiro de 2014. Durante todo o mês de janeiro o expediente na Câmara, para atendimento ao público, será das 7 horas até o meio-dia, de segunda a sexta-feira.
