A Câmara de Vereadores de Dourados vota hoje (11) o projeto de lei por iniciativa do vereador Marcelo Mourão (PSD) que propõe a adequação de locais para o consumo de bebidas alcóolicas no Município. A medida visa restringir o consumo e a comercialização de bebidas em áreas próximas aos postos de combustíveis, principalmente diante dos sérios riscos provocados por essa prática.
A proposta do vereador Marcelo Mourão já é lei em várias regiões do Brasil, e em alguns casos, inclusive, por iniciativa do próprio Poder Executivo, através de decreto municipal. Em Primavera do Leste, no Mato Grosso, o Executivo fixou essa proibição, ampliando os poderes da lei até para o consumo em vias públicas.
Em Campo Grande, antes de concluir o mandato que expirou-se em dezembro de 2012, o então prefeito Nelson Trad Filho sancionou a lei aprovada pela Câmara, limitando a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em regiões tomadas por bares, restaurantes e pontos de conveniência de revenda desses produtos.
“A proposta deste debate é simples, depois de ouvirmos as opiniões das pessoas, trocar ideias e esclarecer dúvidas, conseguimos construir um Projeto de Lei capaz de atender e assegurar o direito da maioria, mas, e fundamentalmente, de proteger a sociedade”, explica o vereador Marcelo Mourão, afirmando que espera contar com o apoio da maioria.
De acordo com o vereador Marcelo Mourão, a proposta de adequar os locais disponíveis para o consumo de bebidas, restringindo esse tipo de atividade em relação aos postos de revenda de combustíveis, tem como objetivo básico diminuir os números de acidentes causados por motoristas alcoolizados ou em estado de embriaguez. “Um lugar que foi projetado para vender combustível e abastecer veículos está se tornando em ponto de venda de bebidas e palco para bebedeiras, gerando a insegurança para as pessoas que querem transitar livremente pela cidade”, argumenta.
