A proposta do vereador Marcelo Mourão (PSD), de restringir o uso de bebidas alcoólicas em postos de revenda de combustíveis e vias públicas já conseguiu sensibilizar parte da sociedade e abrir um debate que vem sendo considerado maduro e responsável até mesmo pelos segmentos que não assimilam a aplicabilidade de legislação nesse sentido. A sessão de ontem (18) à noite da Câmara foi quase que integralmente tomada por discursos nesse sentido.
A partir de deliberação do presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (DEM), os vereadores instituiram oficialmente o instrumento do Grande Expediente, uma modalidade ampliada de debate de um tema [exemplos iguais já existem nos principais colégios legisladores do País e do mundo], onde o vereador defender a proposta e os demais tem a oportunidade de se manifestar também sobre a temática em questão.
Marcelo Mourão exibiu um video com manchetes de jornais, dando conta do índice de acidentes envolvendo vítimas provocados pelo uso do álcool e o consumo em locais onde o projeto dele tenta restringir essa prática, em frente das conveniências e postos de revenda de combustíveis. Dirigentes de vários desses estabelecimentos acompanharam a sessão, além de pessoas que defendem o uso restrititivo.
Para o vereador, autor da proposta que agora permite que os locais de revenda possam comercializar bebida alcoólica entre as 22 horas e às 6 da manhã do dia seguinte, e que suspende os efeitos do 'alvará especial', permitido pela Lei Seca, em vigor na cidade, para venda de bebidas durante 24 horas mediante o pagamento de algumas taxas, o debate desta terça-feira foi "maduro e responsável".
"Conseguimos trazer à sociedade um debate que já é assunto resolvido em vários cidadesdo Brasil e do mundo. Bebida com direção não combinam, não é isso que diz toda a propaganda do Governo? E, se, ao invés de imagens de belas praias e mulheres bonitas, a propaganda de bebidas trouxesse o retrato das pessoas que perderam a vida ou se tornaram inválidas por conta de motoristas dirigindo embriagados, será que a situação seria a mesma?", advertiu o vereador.
Fiscalização
Os vereadores voltaram a questionar a necessidade de preservar o sossego público diante da fiscalização para fazer valer o direito do cidadão. Na manhã desta quarta-feira (19), novo encontro acontece no plenarinho da Câmara, desta vez com a participação de fiscais de posturas do Município e de setores da saúde. “Sabemos que eles existem, mas ninguém os vê; então, se são poucos, é preciso que o Poder público agilize para que hajam mais fiscais atuando no cumprimento das leis”, defendeu Marcelo Mourão, para justificar o papel do legislador como fiscal da sociedade.
Em apoio ao projeto, o vereador Mauricio Lemes (PSB) também disse que "se faltam fiscais para fiscalizar o cumprimento de leis, então temos que ir ao prefeito e convence-lo de que tem que contratar mais gente, fazer novos concursos". A mesma tese foi defendida pelo vereador Sérgio Nogueira (PSB), ao defender a proposta, segundo ele arrojada e corajosa, de Marcelo Mourão. "Esse debate faz a diferença na nossa Câmara", comentou.
