Analistas tributários e Auditores Fiscais da Receita Federal, além de delegados, agentes, servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal e Policiais Rodoviários Federais promovem hoje (26) uma Mobilização Nacional Conjunta para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira. Esses servidores são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros.
Os servidores da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal estarão realizando uma manifestação com panfletagem no Posto PRF de Dourados, nos trechos do Km 267 da BR 163, das 14 às 17 horas, para sensibilizar o governo federal na imediata implantação da Indenização de Fronteira. Tais manifestações ocorrerão em diversos pontos fronteiriços do país, sendo que no estado de Mato Grosso do Sul, serão realizadas em Corumbá, Mundo Novo e Dourados.
De acordo com o policial rodoviário Charles Fruguli Moreira, representante do sindicato nacional da PRF em Mato Groso do Sul, serão realizadas ações em todas as Inspetorias, Pontos Alfandegados, Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal espalhados por todo o País reunindo milhares de servidores.
Esses servidores federais foram contemplados pela Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, mas aguardam há mais de quatro meses a sua regulamentação que necessita de um ato do Poder Executivo, que determinará as cidades e a quantidade de funcionários que receberão este direto.