O PLC (Projeto de Lei Complementar) 30, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que restringe o uso de bebidas alcoólicas em postos de revenda de combustíveis e centros de conveniência entre à meia-noite e às 6 horas da manhã em Dourados, foi retirado da pauta de votações na sessão de ontem (25) à noite da Câmara de Dourados.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Idenor Machado (DEM), por se tratar de um projeto substitutivo, ou seja, que altera legislação já aprovada e em vigor no Município, a matéria precisa novamente ser avaliada pelas Comissões Permanentes, e não haveria tempo hábil para isso na sessão de ontem.
Mas, segundo o autor da proposta, o projeto já introduz avanços significativos, como a cassação do ‘alvará especial’, expediente criado pela lei anterior, que instituiu a Lei Seca, e que permitia uma espécie de ‘autorização branca’, mediante pagamento de taxas, para que determinados estabelecimentos pudessem funcionar durante 24 horas.
O PLC 30 deverá ser inserido na pauta de sessões da quinta-feira (6), quando os vereadores voltam a se reunir após o feriado de Carnaval, já com o parecer dos membros das Comissões, para ser apreciado em plenário.
